7 Tipos de indenização previstas no direito

7 Tipos de indenização previstas no direito

Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.

Com certeza você já ouviu falar sobre indenizações e possivelmente sabe o conceito citado acima. Entretanto, entende quando pode requerer uma? Quais são os tipos de indenização? Apesar de ser um assunto frequentemente abordado no senso comum, essas são dúvidas usuais e iremos saná-las agora mesmo.

Se quiser entender tudo sobre os tipos de indenização, continue a leitura!

O que é indenização?

Indenização é o valor pago à vítima para consertar um dano causado. Toda e qualquer pessoa jurídica ou física que deixa de cumprir com algum combinado, é negligente ou imprudente, causando danos a outra, tem o dever de indenizar. É o que dita o artigo 159 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

O objetivo de uma indenização é sempre compensar a vítima pelos danos que tenha sofrido. E deve ser no  valor mais próximo possível à sua perda. O prejuízo pode ser de várias naturezas, inclusive estritamente moral. E, justamente por haver uma vasta natureza de causas, o direito prevê vários tipos de indenizações.

Quais os 7 principais tipos de indenizações previstas no direito brasileiro?

Os tipos de indenizações são muitos, e aqui vamos abordar os sete mais comuns, previstos pela Justiça brasileira:

1- Indenização por danos materiais

Em uma indenização por dano material a reparação é em cima de prejuízos patrimoniais. Isto é, na perda de bens materiais ou econômicos da vítima. É levado em consideração o agravo no evento, os chamados de danos emergentes. Além disso, os lucros cessantes, aquilo que a pessoa deixou de ganhar.

Nesse tipo de indenização, o juiz pode decidir que o aporte será no valor exato ao prejuízo causado. Reparando totalmente os efeitos danosos. Ou, ainda, que o culpado indenize a vítima pelos prejuízos decorrentes. Assim, em uma situação onde uma empresa de construção danifica um carro estacionado, por exemplo, o magistrado determina que ela pague pelo conserto total do veículo e arque com os custos que a ela terá por não poder utilizá-lo.

2 – Indenização por danos morais

Indenização por danos morais é a modalidade mais comum no Brasil.  Ela prevê a reparação por ações que tenham afetado a integridade física, moral, imagem, e até mesmo o estado psicológico da vítima. As causas podem ser muitas. Vão desde a suspensão da água ou energia elétrica de forma indevida, ofensas, descontos na conta bancária sem autorização prévia, até erros médicos.

Ofensas, discriminações, abusos, os motivos são muitos. Mas, a regra é clara! Se a pessoa teve seu psicológico abalado, se sentindo humilhada e constrangida, agredindo sua imagem perante a sociedade, é passível de indenização. E, quanto maior for a repercussão do evento degradante maior é a recompensa.

Por ser um tipo de indenização de natureza compensatória, e não ressarcitória, como ocorre na causada por danos materiais, seu valor não é predeterminado. Assim, a quantia é definida pela análise do juiz do caso. Ele considera a gravidade do prejuízo, a condição da vítima e a situação financeira do autor.

3 – Indenização por danos existenciais

Este tipo de indenização foi criado para proteger os objetivos e planos de vida da vítima. Assim, indenizando qualquer ato que fira as perspectivas pessoais. Enquanto o dano moral é de aspecto subjetivo, por se tratar de sofrimento psicológico, o dano existencial tem caráter objetivo, pois o evento em questão modificou a realidade da pessoa, de modo a obrigá-la a desistir de um propósito anteriormente traçado.

Como exemplo podemos citar uma dançarina que tem as pernas amputadas em decorrência de um atropelamento por um motorista embriagado. Nesse caso, o autor do acidente impediu que a vítima seguisse seus objetivos de vida na dança profissional. Fazendo-a tomar uma perspectiva não desejada.

Mas, esse tipo de indenização não é usado apenas em casos extremos. Em relações de trabalho, também está sendo comumente aplicada. Por exemplo, um colaborador é impedido de realizar atividades pessoais e precisa se afastar do convívio social para manter o emprego. Pode acontecer, em eventos de jornada de trabalho excessiva. Ele pode requerer a indenização por danos existenciais. Se o prejuízo à sua vida pessoal for devidamente comprovado como sendo  o resultado da conduta ilícita do empregador.

4 – Indenização por danos sociais

Os danos sociais também são um tipo de indenização nova. Criada para reparar os prejuízos que causem o rebaixamento no nível de vida da sociedade. Podem ser tanto moral quanto de qualidade de vida. Recebe esse nome por ter como vítima a comunidade na totalidade e possuir um caráter coercitivo para desestimular ações iguais.

Por exemplo: a greve do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que acarretou um prejuízo para a sociedade e no pagamento de cestas básicas como indenização por danos sociais. O valor do ressarcimento, nesse caso, é decidido pelo juiz. Ele considera o motivo pelo qual a ação foi motivada, o grau de dano e a capacidade financeira do culpado. A quitação é destinada a um fundo social.

5 – Indenização por perdas de chance

A reparação, neste caso, não é em cima de algo que a vítima perdeu. E, sim, sobre o que ela deixou de ganhar. É a frustração pela oportunidade de um ganho patrimonial ou pela redução de uma vantagem, por ato ilícito de um terceiro. Deve ser real e concretamente comprovada sua possibilidade de êxito, caso o evento julgado não ocorresse.

Diferente do lucro cessante, o valor da indenização por perda de chance não deve corresponder àquilo que não foi alcançado. Mas, sim, de uma quantia definida pelo juiz de modo a indenizar a privação do ganho esperado.

6 – Indenização por danos estéticos

Trata-se de um tipo de indenização por marcas permanentes no corpo da vítima, causando incômodo psicológico e estético. É uma restituição comum, em casos de atentado à integridade física e em erros médicos. São aqueles que deixam cicatrizes, sequelas ou quaisquer outros sintomas que causem insatisfação da pessoa.

7 – Indenização por morte

Quando o evento degradante culmina em morte, é de responsabilidade do culpado quitar as despesas geradas com o hospital e funeral. Assim como, pagar à família da vítima a quantia com a qual o morto contribuiria em seu tempo de vida produtiva. Portanto, esse valor é chamado de indenização por morte.

Como você pode perceber, existem muitos tipos de indenização na legislação brasileira. Por isso, é importante saber quais são os seus direitos, caso precise reivindicar uma perda. Mas, lembre-se que é necessário contar com a assessoria de um advogado em todo o processo.

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