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Usucapião extrajudicial: quando é possível?

Usucapião extrajudicial: quando é possível?

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal. Existem espécies de usucapião, sendo que cada um possui requisitos específicos. Com o Novo Código de Processo Civil surgiu uma nova possibilidade de usucapião através da via extrajudicial. Ou seja, não é necessário um …

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Marca: por que registrar e como é feito o registro?

Marca: por que registrar e como é feito o registro?

A marca é, nos temos da nossa legislação, qualquer sinal distintivo visualmente perceptível que visem distinguir determinado produto ou serviço de outro idêntico, semelhando ou afim, de origem diversa. O registro de marca é realizado perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e, normalmente, é realizado por procuradores (advogados ou agentes de registro de …

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Contribuição Previdenciária: segurado facultativo

Contribuição Previdenciária: segurado facultativo

A questão da contribuição previdenciária do segurado facultativo é a mais simples dentre todas as espécies de contribuintes da previdência social. O segurado facultativo pode recolher sobre o salário-de-contribuição que desejar declarar. Ou seja, recolhe sobre quanto quiser, desde que esteja dentro dos dois tetos: mínimo, equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 954,00; …

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Contribuição Previdenciária: segurado especial

Contribuição Previdenciária: segurado especial

A contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Segurado especial é aquele definido no corpo do § 8, do art. 195, da Constituição Federal, que diz o seguinte: …

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Contribuição Previdenciária: contribuinte individual

Contribuição Previdenciária: contribuinte individual

Lembramos, mais uma vez, que é preciso esclarecer que a contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Contribuição previdenciária do contribuinte individual (a regra geral) O contribuição previdenciária …

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Inventário: quanto custa no Estado do Paraná?

Inventário: quanto custa no Estado do Paraná?

Pergunta frequente que recebemos é “quanto irei gastar em um inventário?”. Óbvio que informar exatamente o valor que será despendido pelo cliente para realização da ação é impossível, mas buscaremos expor quais os principais valores gastos pelo cliente. Esse artigo visa esclarecer, de maneira concisa, quais são os principais gastos em um inventário. Não trataremos …

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Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Logo de início é preciso esclarecer que a contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Agora, adentrando ao tema, a contribuição previdenciária do empregado, empregado doméstico e do …

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