Artigos

Quem deve fazer um planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é de extrema importância nos dias de hoje, pois existem diversos fatores novos, decorrentes de mudanças culturais e tecnológicas, que implicam no surgimento de novos bens e situações jurídicas que não encontram suporte na legislação existente. Tal instrumento não é indicado somente para quem possui grandes fortunas, pois hoje em dia as …

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Isenção de ganho de capital na venda de imóveis (180 dias)

A Lei 11.196/2005 prevê, no seu art. 36, a hipótese de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido, exclusivamente, por pessoa física (CPF) na hipótese de venda de imóveis residenciais, condicionado ao fato do alienante (vendedor), no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato (não da escritura e nem …

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O que é Planejamento Sucessório e por que é importante fazer?

O que é o planejamento sucessório? Em sentido amplo, planejamento sucessório é a ação de planejar a sucessão. Não há um consenso sobre qual o significado da expressão, de forma que nós a definimos da seguinte maneira: Planejamento sucessório consubstancia-se, assim, tanto no (i) instrumento que sintetiza o resultado, bem como o (ii) ato de …

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Divórcio extrajudicial sem bens – Rápido, seguro e barato

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida de romper com a união conjugal, uma vez que não depende de homologação ou ordem expedida pelo Poder Judiciário. Atualmente está previsto no art. 733, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Inicialmente começou a ser regrado pela Lei 11.441/2007, que acrescentou o art. 1.124-A, ao Código …

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Usucapião extrajudicial: quando é possível?

Usucapião extrajudicial: quando é possível?

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal. Existem espécies de usucapião, sendo que cada um possui requisitos específicos. Com o Novo Código de Processo Civil surgiu uma nova possibilidade de usucapião através da via extrajudicial. Ou seja, não é necessário um …

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Inventário: quanto custa no Estado do Paraná?

Inventário: quanto custa no Estado do Paraná?

Pergunta frequente que recebemos é “quanto irei gastar em um inventário?”. Óbvio que informar exatamente o valor que será despendido pelo cliente para realização da ação é impossível, mas buscaremos expor quais os principais valores gastos pelo cliente. Esse artigo visa esclarecer, de maneira concisa, quais são os principais gastos em um inventário. Não trataremos …

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Casamento: o mínimo sobre regime de bens

Casamento: o mínimo sobre regime de bens

O sonho de muitas pessoas ainda é o casamento, mas antes da sua concretização, existem algumas questões que você precisa saber, e que devem ser consideradas para a eleição do regime de bens pelo qual o ato será realizado. O regime de bens disciplina as relações patrimoniais do casal durante a vigência da sociedade matrimonial, …

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