Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito que visa, basicamente, regular a vida das pessoas e empresas entre si. Miguel Reale costumava escrever que o Código Civil “é a constituição do homem comum, isto é, do que há de comum em todos os homens”.

Nele encontramos diversos institutos de grande relevância para a vida das pessoas, dentre eles:

1 – Personalidade jurídica: capacidade civil, emancipação, ausência, sucessão provisória.

2 – Tipos de bens.

3 – Condomínio.

4 – Negócio Jurídico: condição, termo, encargo, erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e invalidade contratual.

5 – Atos jurídicos lícitos.

6 – Atos jurídicos Ilícitos.

7 – Direito das Obrigações: transmissão, adimplemento, extinção, inadimplemento, responsabilidade civil, títulos de crédito.

8 – Direito de Propriedade: forma de aquisição, usucapião, acessão, ocupação.

9 – Direito de Posse.

10 – Direito de Vizinhança.

11 – Contratos: compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, omissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta.

12 – Direito das Coisas: posse, direitos reais, propriedade, servidões, usufruto, uso, habitação, promessa de compra, penhor, hipoteca e anticrese.

13 – Direito de Família: atualmente chamado de Direito das Famílias, envolve casamento, relações de parentesco, regime de bens, união estável, tutela, curatela, suprimento judicial, alimentos e bem de família.

14 – Direito de Sucessão: herança, ordem de vocação hereditária, excluídos da sucessão, herdeiros necessários, testamento, inventário e partilha.

Assim, o Direito Civil brasileiro é divido em seis partes principais:

1 – Direito das Pessoas.

2 – Direito das Obrigações.

3 – Direito de Associação.

4 – Direitos Reais.

5 -Direito das Famílias.

6 – Direito de Sucessão.

Os advogados que trabalham na Pinheiro Santos Advogados possuem, somados, mais de 20 anos de experiência acumulada na atuação e exercício do Direito Civil.

Nosso escritório atua em toda a gama de procedimentos judiciais e administrativos que envolvem os temas definidos nos Código Civil. Procuramos dar aconselhamento jurídico holístico (amplo e multifacetado), esclarecendo as dúvidas dos clientes de forma abrangente.