O que é Planejamento Sucessório e por que é importante fazer?

O que é o planejamento sucessório?

Em sentido amplo, planejamento sucessório é a ação de planejar a sucessão.

Não há um consenso sobre qual o significado da expressão, de forma que nós a definimos da seguinte maneira:

  • Planejamento sucessório consubstancia-se, assim, tanto no (i) instrumento que sintetiza o resultado, bem como o (ii) ato de investigar, definir e escolher o conjunto de ações, procedimentos, instrumentos, técnicas e institutos jurídicos, identificados como estratégicos para a transmissão do patrimônio e/ou situações, em vida e/ou morte, que devem ser efetivados para a concretização lícita do projeto, desejo, aspiração, expectativa e vontade do titular do patrimônio.

 

Por que é importante fazer um planejamento sucessório?

O direito é sempre marginal à realidade, ou seja, o mundo muda primeiro, depois o direito é adequado para compreender essa mudança.

Ocorreram muitas mudanças estruturais, jurídicas, econômicas, tecnológicas, familiares e sociais que implicaram em uma mudança cultural, à qual o Direito de Sucessões não acompanha. Assim, a legislação que regula as sucessões no Brasil é “antiga”, baseada em cultura, pressupostos e realidades que não mais subsistem hoje. Assim, se a sucessão causa mortis ocorrer pelo rito do inventário judicial, é bastante provável que o patrimônio seja dilapidado e a empresa destruída no curso do processo, que poderá demorar muitos anos se alguém resolver questionar qualquer decisão.

Inúmeras foram as mudanças. Seguem alguns exemplos:

  • Pelo fato de que ocorreu um aumento na expectativa de vida as pessoas estão morrendo mais tarde, de forma que quando os filhos herdam o patrimônio dos pais já estão com a “vida feita”, ou seja, aquele patrimônio recebido “agora” não é tão importante quanto “seria” se fosse transferido antes. Assim, talvez, o ideal é planejar a sucessão para transferir o patrimônio para quem ainda irá (no futuro) precisar dele para construir uma vida (um neto, um sobrinho, alguém querido).
  • Os relacionamentos não são mais baseados nos mesmos pressupostos de segurança e preservação como eram no passado. Assim, por exemplo, uma doação feita de forma impensada à um filho casado pode implicar na perda desse patrimônio caso ele se divorcie. Existem formas jurídicas de contornar essa situação.
  • A função da família mudou, deixou de ser uma instituição dedicada a acumular patrimônio, para se tornar uma instituição instrumental, cujo objetivo é garantir que seus integrantes tenham pleno desenvolvimento pessoal e digno.
  • No âmbito empresarial, o fato de existirem vários núcleos familiares interessados na “continuidade” da empresa, pode implicar no fato de que a gestão da sociedade se torne impossível, devendo ser adotadas técnicas estruturais e societárias ideais para que seja preservada tanto a sociedade quanto os demais sócios (que nada tem a ver com discussões familiares de um dos sócios).

O planejamento sucessório é importante por diversos fatores, todos a depender de como a família e a empresa estão estruturadas e, principalmente, qual é o desejo dos titulares dos patrimônios:

  • Avós ricos, filhos nobres, netos pobres…
  • Economia no pagamento de impostos.
  • Redução de custos.
  • Celeridade.
  • Afastamento do inventário.
  • Proteção de herdeiros (contra si ou terceiros).
  • Proteção de sócios não pertencentes à família.
  • Evitar futuros litígios.
  • Garantir igualdade de gêneros (equilibrando mulheres com homens na família).
  • Garantir a preservação e perpetuidade do patrimônio.
  • Organizar a gestão empresarial.
  • Profissionalizar o modelo de negócio.

Enfim, há uma infinidade de motivos para a elaboração de um planejamento sucessório.

Existem, pelo menos, mais de cinquenta instrumentos e/ou institutos jurídicos diferentes que podem ser utilizados para preservar a vontade do titular do patrimônio.

 

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Então, entre em contato conosco ou nos mande uma mensagem por WhatsApp e conte mais sobre suas ideias e desejos, teremos muito prazer em lhe ajudar a alcançar seus objetivos e preservar suas vontades.

Lembre-se do ditado mexicano: Lo herdado, dura menos que lo ganado…

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