Os princípios dos direitos de família que você precisa conhecer

Os princípios dos direitos de família que você precisa conhecer

Para o desenvolvimento de normas e leis sobre as estruturas familiares no País, foi preciso estabelecer uma série de princípios dos Direitos de Família. Eles servem para ajudar a melhorar as relações e definir alguns padrões importantes para determinados casos.

O que são os princípios dos direitos de família?

É preciso entender que eles não são leis, mas sim mecanismos que facilitam a criação de uma legislação. Desta forma, os princípios do Direito de Família servem como uma orientação para que os profissionais da área e os processos jurídicos possam agir corretamente.

Eles não estão separados, sendo possível — e necessário — fazer a interligação entre eles para gerar respostas legais mais efetivas.

1. Afetividade

A definição de família com base nos conceitos de amor e carinho. Isso significa que relações familiares não são limitadas, somente, a laços de sangue, de modo que a entidade pode ser composta de diversas maneiras, desde que haja afetividade entre os membros.

2. Melhor interesse para a criança, o adolescente e o idoso 

Visa tornar o ambiente familiar propício para o desenvolvimento social da criança ou adolescente e o amparo ao idoso. Nessa esfera entram a convivência familiar, respeito e dignidade, de modo que nenhum deles pode ser abandonado.

3. Liberdade

Nesse caso, a entidade familiar é livre diante do Estado e cada indivíduo também tem liberdade dentro desse círculo. Assim, não existe uma determinação para a administração e regime dos bens, por exemplo.

4. Solidariedade

Esse é um dos princípios do Direito de Família que prevê a assistência material e social aos membros da família que o necessitem. É partir dele que surgiu o pagamento de pensões.

5. Pluralismo familiar

O reconhecimento de que existem vários tipos de famílias, que vão além de pai, mãe e filhos. Os círculos familiares podem ser constituídos por apenas um dos pais, tios, avós, duas mães, dois pais, entre outros.

6. Igualdade entre companheiros

A igualdade define que os cônjuges têm os mesmos direitos perante o sistema jurídico. Assim, foi extinto o conceito de família patriarcal, no qual o homem é o chefe da família.

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