Contribuição Previdenciária: contribuinte individual

Contribuição Previdenciária: contribuinte individual

Lembramos, mais uma vez, que é preciso esclarecer que a contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Contribuição previdenciária do contribuinte individual (a regra geral) O contribuição previdenciária …

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