Direito

32 Direitos do consumidor que você precisa saber

32 Direitos do consumidor que você precisa saber

Em 2019, o Idec comemorou seus 32 anos de existência e de conquistas – entre as principais, a criação e participação na elaboração do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, lei que garantiu ao consumidor mecanismos para exercer a sua cidadania. Mas você conhece os principais direitos previstos no CDC? Saber dos seus direitos e apropriar-se deles é preciso, por …

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Bullying e o Direito: O que posso fazer?

Bullying e o Direito: O que posso fazer?

O que nosso direito entende por bullying? De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei 13.185/2015, é considerado bullying, ou intimidação sistemática, todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou …

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