Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Logo de início é preciso esclarecer que a contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Agora, adentrando ao tema, a contribuição previdenciária do empregado, empregado doméstico e do …

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