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Você sabe o que é direito previdenciário?

Você sabe o que é direito previdenciário?

Com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, o país inteiro voltou sua atenção para um assunto muito importante, mas antes deixado de lado. Discussões e dúvidas surgiram e o que muitas pessoas descobriram é que existe uma área do direito especialmente focada nas questões ligadas à Previdência. Essa área é chamada de Direito Previdenciário e …

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Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Contribuição Previdenciária: empregado, doméstico e avulso

Logo de início é preciso esclarecer que a contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Agora, adentrando ao tema, a contribuição previdenciária do empregado, empregado doméstico e do …

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