Contribuição Previdenciária: segurado especial

Contribuição Previdenciária: segurado especial

A contribuição previdenciária, por ser uma espécie de tributo, segue as regras de incidência do ramo do Direito Tributário. Sobre a incidência das regras tributárias temos um artigo que explica a Regra Matriz de Incidência. Segurado especial é aquele definido no corpo do § 8, do art. 195, da Constituição Federal, que diz o seguinte: …

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